Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Sobre este Aviso

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo esclarecer, de forma simples e acessível, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela Swell.

Nossas atividades estão pautadas em nossa costumeira boa-fé e transparência com o cliente o que vem reforçado pelo regramento estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

 

Glossário

Para este Aviso, adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD e, sobretudo, os seguintes:

Dado pessoal: é qualquer informação sobre você e que pode identificá-lo.

Exemplos:

  • Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone;
  • Informações de seu dispositivo, tal como endereço IP;
  • Dados de cookies de identificação.

 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Observação: o tratamento de dados pessoais sensíveis, como regra, não será realizado pela Swell, exceto se imprescindível para o cumprimento de finalidade informada ao titular e com prévio consentimento deste.

 

Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Exemplos: nossos clientes e colaboradores.

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.

Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

 

Princípios do tratamento de dados pela Swell

O tratamento de dados pela Swell pauta-se nos seguintes princípios:

  • Transparência: garantia, aos titulares, do fornecimento de informações claras, precisas e acessíveis em relação ao tratamento realizado;
  • Finalidade: o tratamento será realizado apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, não sendo realizado tratamento posterior incompatível com estas;
  • Necessidade e adequação: o tratamento de dados será limitado ao mínimo necessário para o alcance das finalidades, não admitindo-se coleta de dados excessiva;
  • Livre acesso: garantia de acesso gratuito aos titulares a respeito da forma e duração do tratamento e à integralidade de seus dados;
  • Qualidade dos dados: garantia da possibilidade de retificação e atualização dos dados;
  • Segurança e prevenção: adoção de medidas físicas, técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados, prevenindo da ocorrência de danos;
  • Não discriminação: proibição de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: reponsabilidade da Swell quanto à conformidade com a LGPD.

 

Como nós coletamos seus dados pessoais

Dados fornecidos diretamente por você no contato:

  • Em nosso site por meio do chat;
  • Presencialmente ou via telefone, redes sociais ou outro meio;

Por intermédio de terceiro:

  • Recebemos dados oriundos de LinkedIn, Facebook, Instagram e Twitter. Este compartilhamento é previamente autorizado pelo titular junto ao terceiro em questão.

 

Por que nós usamos seus dados

O uso de seus dados atende às seguintes finalidades:

  • Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte;
  • Demais atividades necessárias à concretização do negócio, tais como financiamento, documentação e registro perante cartórios;
  • Oferecimento de novos produtos;
  • Cumprimento de obrigações legais da Swell.

 

Bases legais para o tratamento dos seus dados 

Na grande maioria dos casos, as atividades de tratamento de dados pessoais pela Swell estarão legitimadas nas seguintes hipóteses definidas pela LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse da Swell, desde que avaliados os direitos do titular envolvidos;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Excepcionalmente, consentimento do titular.

 

Com quem compartilhamos seus dados

A depender da relação havida com o titular, pode haver o compartilhamento de dados pessoais para fins de concretização do negócio, tais como envio de documentação para análise de crédito e cartório de registro ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

 

Armazenamento de dados

Mantemos os seus dados pelo período necessário para atingimento das finalidades informadas ao titular. O período dependerá da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado.

Ainda, poderemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.

A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados.

 

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO BASE LEGAL LGPD FUNDAMENTO
Do cliente 05 (cinco) anos após o término da relação contratual. Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo.
  • Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;
  • Art. 174 do Código Tributário nacional;
  • Instrução Normativa RFB nº 1115 de 2010 (DIMOB).
Do cliente (apenas dados essenciais para contato) Durante a relação contratual e 10 (dez) anos após último contato. Legítimo interesse da Swell
Dados digitais Mínimo de 06 (seis) meses. Legítimo interesse da Swell Art. 15, Marco civil da Internet.

 

Segurança dos dados

Para a segurança de seus dados, a Swell empenha-se continuamente na implementação de medidas físicas, técnicas e organizacionais, tais como a implementação de políticas internas voltadas aos nossos colaboradores e parceiros.

IMPORTANTE: apesar dos nossos contínuos esforços para preservar seus dados pessoais, nenhum sistema é completamente seguro. Na eventualidade da ocorrência de alguma violação de dados pessoais, a Swell iniciará um protocolo de resposta para correção e mitigação dos efeitos, bem como o cumprimento das medidas legais cabíveis.

 

Seus direitos enquanto titular de dados

Você poderá nos contatar para exercer os seus direitos previstos na LGPD, sobretudo os direitos nomeados abaixo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Revogação do consentimento;
  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
  • Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
  • Informação das entidades a quem os dados foram compartilhados;
  • Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;
  • Direito de petição à autoridade pública (ANPD).

 

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para (contato de email específico para recebimento das requisições de titular), com as seguintes informações:

  1. Nome completo do titular de dados solicitante;
  2. Número de RG ou CPF do titular de dados solicitante;
  3. Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
  4. Descrição da solicitação.

 

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade da pessoa solicitante.

** A efetivação de alguns dos direitos estabelecidos pela LGPD requer regulamentação pela autoridade pública competente (ANPD).

*** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. em uma requisição de eliminação de dados, poderemos mantê-los para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direito).

 

Atualizações deste Aviso

O presente Aviso será revisto e atualizado a qualquer tempo em conformidade com a legislação vigente.

Abaixo, mantemos um histórico das atualizações deste Aviso para controle.

 

Histórico:

Versão 1 – Novembro/2020