Utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de imóvel novo é uma ótima alternativa. Afinal, ele é favorável para qualquer perfil de renda. Logo, o comprador pode usar os recursos para quitar ou diminuir o saldo que será financiado.

Assim, você ganha uma ajudinha para comprar a casa ou o apartamento que deseja, na localização que adora. Entretanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o como usar o FGTS na compra do imóvel. Nós separarmos as mais comuns e vamos responder para você.

Veja aqui o passo a passo para comprar um imóvel novo!

Regras para usar o FGTS na compra de imóvel

Tipo e valor do imóvel

É possível usar o FGTS para compra de imóveis residenciais urbanos com valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão. Logo, a avaliação do imóvel feita pelo banco, deve estar abaixo deste limite. Porém, vale lembrar que a regra não vale para a compra de terrenos, nem de imóveis comerciais.

Localização do imóvel

Além disso, o imóvel deve estar localizado na cidade onde o comprador exerce ocupação principal ou no município onde reside, na forma estabelecida no “Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria”, incluindo-se. Em ambos os casos, abrangem-se os municípios limítrofes e os integrantes da mesma Região Metropolitana.

Tempo de contribuição

O comprador precisa ter 36 meses de contribuição para o FGTS para utilizar os recursos na compra do imóvel, sendo que esse é o somatório dos períodos trabalhados, sejam eles consecutivos ou não.

Outros cuidados importantes para usar o FGTS na compra de imóvel

É preciso atender dois outros itens importantes para usar o FGTS na compra do imóvel.

O comprador não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de um ou mais imóveis residenciais, em construção ou concluídos e localizados no município onde trabalha. Aliás, a regra vale para os municípios limítrofes e os integrantes da mesma Região Metropolitana.

Além disso, não pode já ter em seu nome outro financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial, que esteja ativo, e tenha sido concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), localizado em qualquer parte do país.

Novas regras

No dia 13 de janeiro de 2023, a Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial da União, a nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria. Logo, há novidades sobre o uso do FGTS para a compra da casa própria.

Pela nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Dessa forma, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.

Ou seja, a medida permite que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa. Porém, o trabalhador vai decidir que quer usar o FGTS consigando ou não.

A expectativa é que o FGTS consignado, ou também chamado de FGTS futuro, comece a vigorar como modalidade de financiamento imobiliário no fim de abril de 2023.